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 REVALIDAÇÃO DAS CARTAS DE CONDUÇÃO

 

 

Independentemente da data de validade inscrita na carta de condução, existiram alterações legislativas, decorrentes do Decreto-Lei 45/2005, de 23 de Fevereiro, que entrou em vigor no dia 24 de Maio de 2005 e que alterou a idade em que a revalidação da carta de condução passou a ser obrigatória.

 

Para as cartas de condução emitidas antes 24 de Maio de 2005, os novos prazos de validade começaram a ser aplicados a partir de 01 Janeiro 2008, nos termos constantes na tabela abaixo:

 

 

Categorias e subcategorias de  veiculo

 

 

 Idade da revalidação obrigatória da carta de condução

 

Categorias A, B e B+E e das subcategorias A1 e B1

 

 Aos 50, 60, 65, 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos.

 

 

Categorias C e C+E e das subcategorias C1 e C1+E

 

 

 Aos 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68 anos e, posteriormente, de dois em dois anos.

 

 

Categorias D e D+E, subcategorias D1 e D1+E e da categoria C+E, cujo peso bruto exceda 20.000 kg

 

 

 Aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos.

 

 

Questões Frequentes:

Quando deve ser feita a revalidação da carta de condução?

 Deve ser feita durante os 6 meses que antecedem o dia em que o condutor completa a idade obrigatória para a revalidação obrigatória.

Pode ser feita a revalidação da carta de condução com mais de 6 meses de antecedência?

 Não.

O que poderá acontecer se deixar passar o prazo de revalidação?

 Paga uma coima por circular com a carta de condução caducada

O que acontece se o condutor não efectuar a revalidação da carta de condução dentro do prazo de 2 anos após ter completado a idade para a revalidação obrigatória?

 

 Terá de realizar um exame especial que consiste numa prova prática de condução.

Onde pode ser realizada?

 Nos Centros de Exame do IMTT, ou, a partir de 1 de Agosto de 2011, também em Centros de Exame Privados, em regime de autopropositura – é o próprio condutor que apresenta o pedido de exame junto dos serviços do IMTT (dispensa a inscrição em escola de condução).

Em caso de reprovação no primeiro exame especial?

 Pode requerer, por uma única vez, a sua repetição, junto do IMTT, no prazo de 30 dias úteis a contar da data de reprovação.

Em caso de reprovação no segundo exame especial ?

 

 Deve requerer novo exame de condução, mas já mediante formação e proposta realizada através de uma Escola de Condução.